Instituto Cultural Padre Josimo

Termos e Condições de Usos

Termo e Condições Gerais de Venda de Produtos

1) Especificações

1.1) Cliente: Pessoa física ou jurídica que compra o produto como destinatário final.

1.2) COOPERFUMOS: Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil Ltda, CNPJ: 07.001.973/0001-94, Inscr. Estadual: 108/0154130, RODOVIA ERS 412, S/N, Km 48, Santa Cruz do Sul-RS - Telefone: (51) 3056-9250.

1.3) Confirmação do pedido: É o documento enviado ao e-mail de cadastro do cliente, pelo qual a COOPERFUMOS aceita um pedido de compra, gerando uma numeração para identificação do mesmo.

1.4) Preço: Indicado na confirmação do pedido.

1.5) Produto: Bem descrito na confirmação do pedido.

1.6) Site: www.feiracamponesa.com.br.


2) Introdução

Os Termo e Condições Gerais de Venda ("Termos de Venda") descritos abaixo, são aplicáveis a todas as compras de produtos realizadas pelos clientes no Site.

2.1) Somente usuários cadastrados no Site poderão efetivar suas compras. Este cadastro deverá ser feito gratuitamente através do endereço eletrônico www.feira.padrejosimo.com.br/acesso-usuario.

2.2) Os produtos adquiridos no Site serão entregues apenas para o Município de Porto Alegre e Canoas, no estado do Rio Grande do Sul. Qual quer pedido realizado para fora destes municípios serão desconsiderado.

2.3) Ao realizar um pedido de compra será implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda. A COOPERFUMOS  reserva-se no direito de modificar o Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados.

2.4) Esse Termo Condições Gerais de Venda, em conjunto com as políticas e o pedido de compra, constituem o acordo integral entre a COOPERFUMOS e o cliente (Contrato).


3) Âmbito de Aplicação

3.1) Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir o presente. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação do presente Termo e Condições Gerais de Venda, bem como as condições estabelecidas em todo o Site.


4) Pedido

4.1) Os pedidos somente serão aceitos se forem realizados pelo Site, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, enviada através do e-mail de cadastro mencionado pelo cliente.

4.2) O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar à COOPERFUMOS imediatamente sobre qualquer eventual erro para averiguações.


5) Oferta, Preço e Condições de Pagamento

5.1) As ofertas somente serão válidas quando disponibilizadas por escrito no Site durante o prazo indicado ou, caso não seja mencionado o prazo, enquanto detivermos a mercadoria disponível em estoque.

5.2) O preço do produto, prazos e condições de pagamento são estabelecidos no ato da contratação.

5.3) O pedido será postado após a confirmação do pagamento por parte da COOPERFUMOS ou nas condições estabelecidas na própria Confirmação do Pedido (ver item 6: Entrega).

5.4) A COOPERFUMOS reserva-se no direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito ou para compensação do boletos bancários para concluir a venda e enviar o produto a entrega, não se responsabilizando por eventuais fraudes ocorridas.


6) Entrega

6.1) Os produtos serão enviados em até 3 dias úteis ou disponibilizado para retirada no local, após a confirmação do pagamento por parte da COOPERFUMOS.

6.2) A COOPERFUMOS não garante a entrega nos casos de insucessos provocados por: cliente ausente, dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente ou funcionários de endereços residenciais e comerciais, mudança de endereço, endereços comerciais fechados, área de risco e desastres naturais (força maior).

6.3) O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável.


7) Aceitação e devolução

7.1) Toda solicitação de troca ou devolução deve ser comunicada a Central de Atendimento da COOPERFUMOS para instruções detalhadas sobre o processo de devolução. O acesso poderá ser feito através do endereço eletrônico: www.feira.padrejosimo.com.br/central-de-atendimento, pelo e-mail: feiracamponesa@gmail.com ou pelo telefone: (51) 3228-8107.

7.2) Condições de Devolução

7.2.1) Os produtos recebidos que estiverem em desacordo com sua escolha deverão permanecer na embalagem original e solicitar a retirada pelo telefone (51) 9989-5466. Os valores pagos serão convertidos em créditos no Site. Da mesma forma, caso evidenciarmos irregularidades nas embalagens, não haverá devolução dos valores para o comprador. Esclarece-se que o produto não pode ter sido usado ou parte consumido.

7.2.2) A COOPERFUMOS reserva-se no direito de recusar o recebimento de produtos devolvidos fora do prazo de garantia, conforme determinado na nota fiscal de compra ou na embalagem do produto.

7.2.3) Constatado defeito, troca ou qualquer reenvio, a COOPERFUMOS definirá meio de transporte a ser utilizado, onde o prazo de entrega dependerá da localidade do endereço de entrega. Caso o cliente tenha urgência no reenvio poderá solicitar modalidade de envio específica, arcando com os custos deste envio.

IMPORTANTE: A COOPERFUMOS não restitui despesas com deslocamento do cliente e, qualquer retorno do produto para a COOPERFUMOS, seja por troca, devoluções, reparos, etc., deverá estar SEMPRE acompanhado da nota fiscal.

7.3) Avarias

7.3.1) O Cliente deverá ficar atento no ato da entrega, recusando imediatamente o pedido cuja a embalagem estiver sido violada ou avariada no transporte.

7.3.2) Na impossibilidade de recusa deverá ser realizado o contato no prazo máximo de 48 horas. Não sendo aceitas as solicitações de avarias fora do prazo.

7.3.3) A troca por outro produto igual ao descrito na nota fiscal, será efetivada somente após o recebimento e análise das condições do produto devolvido. Constatada qualquer divergência como ausência de avaria, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a COOPERFUMOS se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

7.4) Produto em desacordo com o pedido

7.4.1) Caso detecte no ato da entrega que o produto encomendado e o produto adquirido são diferentes, deverá recusar de imediato a entrega. Ao aceitar a encomenda sem observar a descrição da Nota Fiscal, o prazo para entrar em contato com a Central de Atendimento será de 48 horas. Solicitações fora deste prazo não serão aceitas, pois será considerado aceito pelo cliente.

7.4.2) Constatado ausência de divergência entre o produto adquirido e o produto entregue, indícios de mau uso ou ausência de manual/acessórios, a COOPERFUMOS se reserva no direito de não realizar a troca e reenviar o produto ao cliente sem prévia autorização.

7.5) Arrependimento

7.5.1) Em casos de arrependimento, o Cliente poderá solicitar a devolução do produto e obter a consequente restituição do valor pago em créditos para nova compra, desde que os produtos sejam devolvidos em sua embalagem original, com todos os selos/lacres intactos, não devendo apresentar qualquer indício de manipulação ou utilização, acompanhados da nota fiscal.

7.5.2) Essa solicitação deverá ser feita em até 07 (sete) dias corridos após a data de recebimento da compra, nos moldes do artigo 49 do CDC, através do endereço eletrônico: www.feira.padrejosimo.com.br/central-de-atendimento, pelo e-mail: feiracamponesa@gmail.com ou pelo telefone: (51) 3228-8107.

7.6) Caso não seja respeitado os Termos de Troca e Devolução da COOPERFUMOS, e a legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.

OBSERVAÇÃO: Não poderá ser exercido a troca ou devolução de produtos que estiverem impossibilitados de serem novamente comercializados, por exemplo: embalagens externas danificadas, itens faltantes, etc.


8) Lei aplicável e Foro de Eleição

8.1) O Site é controlado, operado e administrado pela COOPERFUMOS na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar o Site, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A COOPERFUMOS e o cliente concordam que o Foro Central da Comarca de Santa Cruz do Sul, RS, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso do site, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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Feira da Agricultura Camponesa

Rua Gen. Lima e Silva, nº 818, Bairro Cidade Baixa, Porto Alegre, RS, Brasil

(51) 99989-5466
feiracamponesa@gmail.com

Cooperativa Mista dos Fumicultores do Brasil Ltda, CNPJ: 07.001.973/0001-94, Inscr. Estadual 108/0154130

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